Você é empregada doméstica e trabalha em casas de família como faxineira, cozinheira, babá, cuidadora de idosos ou desempenhando outras funções? Então, saiba que você tem muitos direitos garantidos por lei, assim como qualquer outro trabalhador. Mesmo que o seu empregador ou você não tenha total conhecimento, é muito importante estar bem informada para garantir os benefícios que são seus por direito.
Neste artigo, vamos explicar de forma simples e clara quais são os principais direitos das empregadas domésticas, para que você possa exigir o que é justo e melhorar suas condições de trabalho.
Quem é Considerada Empregada Doméstica?
Empregada doméstica é toda pessoa que presta serviços de forma contínua (ou seja, não apenas de vez em quando), de maneira subordinada, e com remuneração, dentro da residência de uma pessoa ou família, cuidando das necessidades da casa. Isso inclui atividades como:
- Limpeza e faxina;
- Cozinhar;
- Cuidar de crianças (babá);
- Cuidar de idosos;
- Jardineiros e caseiros de residências.
Se você trabalha mais de duas vezes por semana na casa de uma família, você tem direito ao registro em carteira de trabalho e aos direitos previstos para as empregadas domésticas.
Quais São os Principais Direitos das Empregadas Domésticas?
Com a Lei Complementar nº 150/2015, os direitos das empregadas domésticas foram ampliados, garantindo mais proteção e segurança para essa categoria. Aqui estão os direitos mais importantes:
- Carteira de Trabalho Assinada: A assinatura da carteira de trabalho é obrigatória desde o primeiro dia de trabalho. Isso garante que você tenha acesso a todos os benefícios, como INSS e FGTS.
- Salário Mínimo ou Piso Regional: Nenhuma empregada doméstica pode ganhar menos do que o salário mínimo nacional (atualmente R$ 1.412,00 em 2024) ou do piso salarial definido pelo estado em que trabalha, caso exista um valor regional maior.
- FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço): O empregador deve depositar 8% do seu salário em uma conta de FGTS todos os meses. Esses valores podem ser sacados em caso de demissão sem justa causa, aposentadoria, ou outras situações previstas em lei.
- INSS e Aposentadoria: Com a carteira assinada, o empregador contribui ao INSS, garantindo que você tenha direito à aposentadoria e outros benefícios, como o auxílio-doença e o salário-maternidade.
- Férias Anuais de 30 Dias: A cada 12 meses de trabalho, você tem direito a 30 dias de férias, e o empregador deve pagar o valor do salário mais um adicional de 1/3 sobre o valor das férias.
- 13º Salário: O 13º salário deve ser pago em duas parcelas, sendo a primeira entre fevereiro e novembro e a segunda até o dia 20 de dezembro. Ele corresponde ao valor de um mês de salário, dividido proporcionalmente se você não trabalhou o ano todo.
- Jornada de Trabalho e Horas Extras: A jornada de trabalho deve ser de até 8 horas diárias e 44 horas semanais. Caso você trabalhe mais do que isso, tem direito a receber horas extras com um adicional de 50% sobre o valor da hora normal.
- Repouso Semanal Remunerado: Assim como qualquer trabalhador, as empregadas domésticas têm direito a um dia de descanso por semana, geralmente aos domingos. Se trabalhar nesse dia, você tem direito a um pagamento extra.
- Aviso Prévio em Caso de Demissão: Se for demitida sem justa causa, você tem direito a um aviso prévio de 30 dias, ou o pagamento desse período se o empregador optar por não exigir que você trabalhe durante o aviso.
- Seguro-Desemprego: Caso você seja demitida sem justa causa e tenha trabalhado por pelo menos 15 meses nos últimos 24 meses, você tem direito ao seguro-desemprego.
Como Garantir que seus Direitos Sejam Cumpridos?
- Exija a Assinatura da Carteira de Trabalho: Não aceite trabalhar sem carteira assinada. Com a carteira, você garante acesso a todos os seus direitos e benefícios. Se o empregador se recusar a assinar, você pode buscar orientação em um sindicato da categoria ou até mesmo procurar a Justiça do Trabalho.
- Converse com o Empregador: Muitas vezes, a falta de informação faz com que os empregadores não saibam exatamente quais são os direitos das empregadas domésticas. Tente explicar a importância do registro e dos direitos garantidos pela lei.
- Documente Tudo: Guarde comprovantes de pagamentos e anote suas horas de trabalho. Esses registros podem ser importantes caso você precise comprovar que trabalhava para determinado empregador.
- Procure ajuda jurídica: Se você acha que algum direito não está sendo respeitado, é importante procurar um advogado trabalhista ou o Ministério do Trabalho. Eles poderão orientá-la sobre os passos a seguir para garantir o que é seu.
O Que Fazer em Caso de Demissão?
Se você for demitida, veja os direitos que devem ser pagos:
- Saldo de salário (dias trabalhados no mês da demissão);
- Aviso prévio (caso não tenha trabalhado os 30 dias);
- Férias proporcionais e vencidas (se não tirou férias antes da demissão);
- 13º salário proporcional;
Conclusão: Conheça Seus Direitos e Valorize Seu Trabalho
As empregadas domésticas têm um papel fundamental nas famílias e precisam ser valorizadas. Conhecer seus direitos é a melhor forma de garantir um trabalho mais digno e seguro. Não permita que seus direitos sejam desrespeitados e, caso precise, busque orientação de um profissional para garantir que tudo seja feito conforme a lei.
Lembre-se: você tem direito a uma carteira assinada, ao FGTS, férias, 13º salário e muito mais. Se precisar de ajuda para entender melhor seus direitos ou resolver alguma situação, entre em contato conosco. Estamos aqui para ajudar você a ter o respeito e a segurança que merece no seu trabalho!
